A prática em questão é realizada pela empresa Tools for Humanity (TfH), que usa câmeras de alta tecnologia para capturar imagens da íris das pessoas e gerar o que chama de “World ID”, ou “identificação mundial”. Esse procedimento consiste no escaneamento detalhado da íris, uma característica biométrica única, que serve como base para a criação de um código exclusivo, promovido pela empresa como uma solução segura para identificação digital.
A proposta da TfH é apresentar esse processo como uma forma eficiente de verificação da humanidade das pessoas. Com cada escaneamento de íris realizado, é gerado um código único, que, segundo a empresa, não pode ser replicado por inteligência artificial ou outras tecnologias de segurança. Como compensação por participar desse procedimento, os indivíduos recebem cerca de R$ 500,00, embora muitos não compreendam completamente o motivo dessa coleta de dados.
Qual ocorre o processo?
O ambiente em que a coleta ocorre remete a um cenário futurista, com atendentes usando uniformes pretos e repetindo falas ensaiadas, o que transmite um clima de impessoalidade. Esses elementos padronizados criam uma atmosfera que pode gerar desconforto, especialmente em pessoas que não sabem exatamente o que esperar do processo.
Qual o propósito?
O objetivo desse procedimento, conforme declarado pela TfH, é criar um código único que seja impossível de ser duplicado ou hackeado por sistemas de inteligência artificial, oferecendo assim maior segurança contra o uso mal-intencionado dessa tecnologia. Ao gerar uma identificação biométrica única, a empresa busca proporcionar uma solução mais segura em comparação com métodos tradicionais de identificação, como senhas ou impressões digitais.
Entretanto, a questão da proteção de dados e da privacidade entra em cena quando se considera o impacto dessa prática no Brasil. O governo brasileiro ainda não se posicionou oficialmente sobre o procedimento, mas o uso de dados biométricos tem gerado discussões, especialmente no que se refere à privacidade e à segurança dessas informações.
O que o governo brasileiro pensa sobre isso?
Em 2018, o Brasil promulgou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a coleta e o tratamento de dados pessoais, incluindo os dados biométricos. A LGPD exige que as empresas obtenham consentimento explícito dos indivíduos antes de coletar ou processar informações sensíveis, como dados biométricos. Isso significa que a coleta de dados deve ser realizada de maneira clara e transparente, com a devida explicação sobre os objetivos, o tempo de armazenamento e as medidas de segurança adotadas.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já adota a biometria, incluindo o escaneamento da íris, para a identificação de eleitores, mas em um contexto público, com maior controle sobre a segurança e a privacidade. Esse processo é supervisionado e regulamentado pelo governo, garantindo maior confiança no uso desses dados.
Quando se trata de empresas privadas, como a TfH, o governo brasileiro pode fiscalizar e regular essas atividades, com base na LGPD e outras normas relacionadas à proteção de dados. No entanto, não há regulamentações específicas sobre a “venda” de dados biométricos fora de contextos públicos ou de segurança autorizados. Caso haja uso indevido dos dados, o governo pode tomar medidas legais para assegurar que as normas sejam cumpridas.
Por fim, a chave para garantir que o processo de coleta de dados biométricos, como o escaneamento da íris, seja feito de forma ética e legal está na transparência das empresas e no respeito pelos direitos de privacidade dos cidadãos. A responsabilidade das empresas em gerenciar esses dados é fundamental para evitar abusos, e o governo deve continuar a monitorar e regular o uso desses dados para proteger os direitos dos cidadãos. Assim, a tecnologia pode ser usada de maneira segura e respeitosa, sem comprometer a privacidade.